Os riscos para os direitos humanos com a privatização do saneamento é tema do mais recente relatório transmitido à Assembleia Geral da ONU, elaborado por Léo Heller, Relator Especial para os Direitos Humanos à Água Potável e ao Esgotamento Sanitário e pesquisador da Fiocruz Minas. O relatório na versão em português será lançado na próxima terça-feira (13/10), em seminário virtual (o documento já está disponível).

No relatório, Heller, que também é Conselheiro de Orientação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), desafia a narrativa comum de que os direitos humanos são neutros em relação ao tipo de prestação e de prestador dos serviços de saneamento. Ele parte da premissa de que existem riscos específicos em situações de privatização. Heller ainda discute esses riscos, com base em uma combinação de três fatores relacionados à prestação privada: maximização dos lucros, monopólio natural dos serviços e desequilíbrio de poder.

No Brasil, diante da aprovação da lei 14.026/2020, que modificou o marco regulatório do saneamento, e que na prática incentiva a privatização do setor, Heller tem se posicionado de forma crítica, destacando que a realidade heterogênea do país dificulta o atingimento das metas de universalização. “No processo de licitações poderá haver uma seletividade das prestadoras de serviço. Em áreas em que o ponto de partida for muito baixo, como em municípios das regiões Norte e Nordeste, o processo licitatório pode ficar vazio”, explica o relator.

Seminário virtual

O seminário virtual Saneamento e Direitos Humanos na Esfera Global – Os riscos para os direitos humanos com a privatização do saneamento é realizado em parceria pelo Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fiocruz (Cris/Fiocruz) e o Ondas. Além da presença de Léo Heller como palestrante, terá como debatedores Soledad Garcia Muñoz, relatora sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH-OEA); e Luiz Augusto Galvão, pesquisador sênior do Cris/Fiocruz e professor adjunto da Georgetown University (EUA). A mediação será feita pelo coordenador geral do Ondas, Marcos Helano Fernandes Montenegro.

Tendo como base o relatório de Heller e o contexto atual do setor de saneamento no Brasil, a palestra e os debates estarão focados nos riscos da privatização já identificados, que incluem a deterioração dos serviços, inibilidade econômica, a negligência com a sustentabilidade, a falta de responsabilização e a desigualdade e discriminação.

O evento faz parte da série de Seminários Avançados em Saúde Global e Diplomacia da Saúde “José Roberto Ferreira”. Nomeada em homenagem ao co-fundador Cris/Fiocruz, a série aborda temas essenciais para a Saúde Global e a Diplomacia em Saúde. Desde o início de setembro, já foram realizados encontros virtuais sobre os temas Saúde e Migração, Os 75 anos das Nações Unidas, e Saúde Única no Contexto Global. Até o final do ano, os seminários ainda devem tratar de tema como Agenda 2030 pós-pandemia, segurança alimentar e perspectivas do desenvolvimento das vacinas.

Serviço:
Seminário: Saneamento e Direitos Humanos na Esfera Global – Os riscos para os direitos humanos com a privatização do saneamento
Data: 13/10 (terça-feira)
Horário: 15h
Transmissão: YouTube e Facebook – @ondas.observatorio